O líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Kiki Bispo (União Brasil), pediu, nesta quinta-feira (26), responsabilidade da oposição ao comentar o afastamento do ex-secretário das Prefeituras-Bairro de Salvador, Luciano Sandes, determinado pela Justiça no âmbito de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A apuração investiga um suposto esquema envolvendo contratos da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) e da Secretaria das Prefeituras-Bairro, com suspeita de fraudes em pregões eletrônicos e contratos de prestação de serviços.
Segundo o MP-BA, o caso teria causado um prejuízo estimado de R$ 38,3 milhões aos cofres públicos. Além de Sandes, o vereador licenciado Gordinho da Favela (PP) também foi alvo da operação.
Em entrevista à imprensa durante o lançamento do programa Empreenda Salvador, Kiki afirmou que as decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, mas defendeu o direito à ampla defesa dos envolvidos.
“Primeiro tem que ter responsabilidade. Eu entendo que o Ministério Público, a Justiça, têm toda a legitimidade. As decisões judiciais que foram decretadas na segunda foram todas cumpridas. Seja ela do afastamento do secretário Luciano Sandes, como também do vereador Gordinho da Favela. Uma determinação judicial não se contesta, se cumpre”, declarou.
O vereador informou ainda que pretende conversar com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), após o fim do recesso parlamentar, para discutir quais medidas serão adotadas pelo Legislativo municipal. O recesso termina no dia 20 de julho, com o retorno das atividades previsto para agosto.
“Nós estamos em recesso, nós vamos voltar em agosto. Eu vou ligar para o presidente para saber qual será a medida adotada pela Câmara para poder ver de que forma nós vamos agir. O que a gente pede é que quem tiver culpa pague, e que também o direito à ampla defesa e ao contraditório seja estabelecido”, afirmou.
O líder do governo também afirmou que o caso não deve ser transformado em instrumento de disputa eleitoral e criticou uma possível utilização política da investigação pela oposição.
“É claro e evidente que nós não vamos permitir, sobretudo, que um fato dessa natureza, que tem o Judiciário e o Ministério Público acompanhando, se torne um palanque político”, disse.
Kiki citou ainda citou o caso do senador Jaques Wagner (PT), que foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), para defender que situações envolvendo investigações devem ser tratadas pelos órgãos competentes.
“Não fizemos isso com Wagner, quando ele teve aí a casa invadida, numa busca e apreensão, por entender que existe um foro competente para poder cuidar do assunto. A gente pede que a oposição tenha responsabilidade com os fatos”, afirmou.
Possibilidade de CEI na Câmara
O vereador também questionou a possibilidade de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal para acompanhar o caso. Segundo ele, o Legislativo não teria competência para conduzir uma investigação paralela à atuação do MP-BA e do Judiciário.
“A Câmara não tem competência para acompanhar esse episódio. Claro que, como se trata de um vereador, qualquer vereador pode acompanhar os fatos. O Ministério Público e o Judiciário têm a pertinência de cada um exercer o seu mistério. Mas a Câmara, ao meu modo de ver, não tem legitimidade e competência para instalar uma CEI para isso”, afirmou.
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