Moraes revoga medidas cautelares contra ex-assessor de Bolsonaro e advogado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou as medidas cautelares impostas contra o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Tércio Arnaud, e contra o advogado Amauri Feres Saad, apontado como o suposto autor da minuta do golpe.

Entenda:

• As medidas cautelares contra Tércio estavam em vigor desde janeiro do ano passado, após ele ter sido alvo da Polícia Federal (PF).
• Moraes aceitou os argumentos apresentados pelo PGR, por intermédio de Paulo Gonet, após solicitação da defesa dos investigados.
• A PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe.
• Tércio Arnaud foi investigado como membro de um suposto “gabinete do ódio” no governo Bolsonaro, que supostamente coordenaria ataques cibernéticos contra adversários. Moraes acolheu a sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao revogar as cautelares.

Ambos os investigados ficaram de fora da denúncia apresentada pela PGR por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mesmo tendo sido indiciados pela PF em novembro do ano passado.

Com a decisão, os dois poderão deixar o país assim que seus passaportes forem devolvidos e poderão participar de cerimônias, festas ou homenagens militares das Forças Armadas. Eles também poderão retomar o contato com outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PGR tem até cinco dias para responder às contestações das defesas apresentadas contra a denúncia, com o prazo final na sexta-feira (14/3). O relator, Alexandre de Moraes, encaminhou à PGR as manifestações das defesas dos seguintes acusados, que integram o núcleo duro da tentativa de golpe:

• Alexandre Rodrigues Ramagem;
• Almir Garnier Santos;
• Anderson Gustavo Torres;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
• Jair Messias Bolsonaro;
• Mauro César Barbosa Cid;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
• Walter Braga Netto.

Esses oito denunciados compõem o chamado núcleo 1 da denúncia, que reúne membros do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro e seria responsável por arquitetar o golpe de Estado.

Em outro despacho, Moraes enviou os argumentos dos advogados de outros 12 acusados, pertencentes ao grupo 3 da investigação. São eles:

• Bernardo Romão Netto;
• Cleverson Ney Magalhães;
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
• Fabrício Moreira de Bastos;
• Hélio Ferreira Lima;
• Márcio Nunes de Resende Júnior;
• Nilton Diniz Rodrigues;
• Rafael Martins de Oliveira;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
• Wladimir Matos Soares.

Após a resposta da PGR, o caso retornará ao STF, onde o relator avaliará tanto a acusação quanto os argumentos da defesa – sem prazo estipulado para essa análise. Em seguida, o processo estará apto para ser julgado.