Moraes proíbe hospital da Unesp de fornecer dados de pacientes que realizaram aborto legal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Hospital das Clínicas de Botucatu, vinculado à Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (Unesp), não forneça ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) os dados de pacientes que realizaram abortos legais.

A decisão foi tomada após o Cremesp insistir na solicitação dos prontuários, mesmo após a proibição imposta por Moraes no início de dezembro. A medida se aplica a todos os hospitais do estado de São Paulo.

A proibição está vinculada a uma ação apresentada pelo PSOL no STF contra a Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a prática de assistolia fetal, indicada para interrupção de gravidez com mais de 22 semanas. Em maio, Moraes suspendeu a resolução, argumentando que ela restringia o direito ao aborto legal, especialmente em casos de menores vítimas de estupro.

O Cremesp alega que a solicitação dos prontuários faz parte de uma fiscalização de rotina sobre a prática médica. Segundo o conselho, os documentos são requisitados no contexto da “Operação Aborto Legal”, com o objetivo de monitorar as condições do atendimento médico nos hospitais públicos, sem identificar os pacientes.