Ministro determina que Justiça de SP decida sobre desbloqueio de redes de ex-deputada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Justiça de São Paulo aprecie o pedido da ex-deputada federal Cristiane Brasil para ter desbloqueadas suas redes sociais, às quais não tem acesso desde o fim de 2022. A decisão segue o parecer da Procuradori-Geral da República (PG)R, segundo o qual o caso não competia ao STF, mas ao juízo de primeiro grau. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

e acordo com o colunista, a ex-deputada “escapa”, portanto, de Moraes em meio ao embate entre o ministro do Supremo e Elon Musk, que ameaçou descumprir decisões da mais alta Corte do país por entender que se trata de “censura”.

Cristiane Brasil teve suas contas restringidas no X, Facebook e Gettr, além do canal no YouTube, no âmbito do inquérito das fake news. A medida foi determinada após publicações em seus perfis com ataques a ministros do STF e reproduções de declarações de seu pai Roberto Jefferson, vedadas pela Corte.

A ex-parlamentar pediu o desbloqueio dois dias antes de a tensão entre Musk e Moraes escalar. O pedido se baseia em decisões recentes de Tribunais Superiores que permitiram a reativação das redes de investigados e réus que cessaram a divulgação dos conteúdos que motivaram a cautelar. São os casos de Carla Zambelli e Nikolas Ferreira, mencionados na petição.

O episódio protagonizado pelo bilionário do X poderia atrapalhar uma decisão favorável. O advogado João Pedro Barreto argumentou que a manutenção do bloqueio é “medida excessiva” uma vez que há uma ação penal relativa aos mesmos fatos tramitando na Justiça de São Paulo, na qual Cris Brasil foi absolvida sumariamente.