Jerônimo envia para análise da Alba indicação de Ronaldo Sant’Anna ao TCM

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a análise da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a indicação do auditor Ronaldo Nascimento Sant’Ana para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Sant’Anna havia sido nomeado no último dia 28 de abril pelo próprio chefe do Executivo, contudo, a decisão não tinha sido sanada pela Casa Legislativa, conforme dita o regimento interno. 

Após perceber o erro, o governador voltou atrás da decisão e anulou a nomeação de Sant’Anna. Na edição desta quarta-feira (3), o Diário Oficial do Legislativo (DOL) dispõe sobre o currículo do candidato ao Conselho do TCM.

Sant’Anna era um dos nomes da lista tríplice encaminhada pelo TCM a Jerônimo no início de abril. O critério utilizado para a escolha do indicado foi o da “antiguidade”, conforme determina a legislação em vigor. Isto porque o último auditor a ser nomeado para o cargo de conselheiro, José Alfredo Rocha Dias, agora aposentado, foi indicado por “merecimento”. Os dois critérios devem ser utilizados alternativamente.