Governo envia à ALBA projeto para viabilizar empréstimo de R$ 5,5 bilhões para a Embasa

O Governo da Bahia deve enviar nesta semana à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei para autorizar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a captar cerca de R$ 5,5 bilhões em empréstimos destinados a obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversas regiões do estado.

Ao todo, 42 projetos da empresa foram selecionados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) 2025, com expectativa de beneficiar mais de 9 milhões de baianos.

Parte dos investimentos já começou a ser viabilizada com a assinatura de cinco contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que somam R$ 662 milhões.

Os recursos serão aplicados em obras que atendem diretamente mais de 200 mil pessoas nos municípios de Camaçari, Mata de São João, Pojuca, Dias d’Ávila e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A etapa inicial inclui quatro projetos de esgotamento sanitário e um de abastecimento de água.

Para viabilizar o financiamento, o Estado atuará como fiador da operação, enquanto a Embasa será responsável pela contratação e pagamento do empréstimo.

Garantia para viabilizar os investimentos

Para garantir o empréstimo de R$ 5,5 bilhões e a execução das obras, o Governo Federal terá a contragarantia do Governo do Estado, em modelo comum para financiamentos estruturantes dessa natureza.

Na prática, isso significa que o Estado assegura respaldo institucional às operações de crédito, sem impacto direto na dívida pública estadual, já que os recursos são contratados pela própria Embasa, que também é responsável pelo pagamento dos financiamentos. Esse formato permite ampliar a capacidade de investimento em áreas essenciais sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado, ao mesmo tempo em que acelera a implementação de obras aguardadas há anos pela população.

O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, reforça que o Estado da Bahia entra apenas na condição de fiador e que o modelo foi estruturado para ampliar a capacidade de investimento sem transformar o governo estadual em tomador da dívida nem comprometer o equilíbrio fiscal. Ele ainda explica que o financiamento da Embasa não se confunde com empréstimos contratados diretamente pelo Governo do Estado. “Por se tratar de uma operação da empresa, este empréstimo é da Embasa, não está na mesma categoria daqueles obtidos diretamente pelo Estado. A empresa contrata o financiamento e responde pelas parcelas, com o Estado como fiador por exigência formal”.

Com os novos contratos, a Bahia dá mais um passo na universalização do saneamento básico, alinhando-se às metas nacionais e reforçando o compromisso com o desenvolvimento social, a saúde pública e a melhoria das condições de vida em todas as regiões do estado.