Governadores defendem criação de fundos para compensar reforma tributária

Governadores defenderam nesta quinta-feira (10) a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações na reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. O pleito, defendido pelo gestor baiano, Rui Costa, foi apresentado na live A Reforma Tributária e os Estados, organizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo os gestores, as mudanças tributárias vão gerar perdas aos estados. Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, argumentou que o fundo de desenvolvimento regional é necessário para ajudar os estados a atrair investimentos. “Se a proposta [de reforma tributária] leva toda a cobrança para o destino, tira dos governos a capacidade de usar incentivos. Nem todos os estados têm a capacidade de atrair investimentos”, disse.

Rui Costa argumentou que “não superaremos essa desigualdade regional se não tivermos muito claro a questão da existência do fundo regional de desenvolvimento e que de fato não vire um fundo que a gente saiba que existe, mas nunca consiga tocá-lo”, defendeu. O governador baiano lembrou que cerca de 70% dos tributos arrecadados são destinados à União, e os 30% restantes a estados e municípios, que se responsabilizam por investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

“Quando se fala de reforma tributária, todos concordam que o Brasil precisa e é urgente. O problema é: qual é a reforma tributária que faremos? É preciso que, ao responder essa pergunta, nós possamos ter consenso no diagnóstico. Nós iremos descentralizar e dar autonomia aos entes federados, municípios e estados, que efetivamente investem em infraestrutura, saúde e educação no Brasil?”, questionou o governador.

Para Rui, qualquer reforma que não respeite o pacto federativo e que não garanta a diminuição das desigualdades regionais dificilmente conseguirá ser aprovada. “Boa parte dos fundos regionais estão ‘entesourados’. Qualquer empresa, para se instalar e ter acesso a esses recursos, demora no mínimo um ano, enfrenta burocracia.”

Exportações

Casagrande acrescentou que os estados precisam de compensação por perdas de arrecadação, com a criação do Fundo de Compensação das Exportações. “Meu estado perderá mais de R$ 1 bilhão por ano se a gente levar toda a cobrança do tributo para o destino. É preciso que haja uma compensação”, disse.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, questionou se a criação de um fundo de compensação não se tornaria como a Lei Kandir, que previu a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com compensação aos estados pela União. A falta de regulamentação da Lei Kandir levou a uma disputa judicial que durou 24 anos. “Será que vai ser outro fundo Lei Kandir? Qual é a garantia que eu vou ter?”, questionou.