Gonet vê ausência de falta grave em caso de arma de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quinta-feira (25) que não identifica, neste momento, elementos suficientes para caracterizar falta grave por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro no episódio envolvendo uma arma de sua propriedade apreendida com um de seus seguranças no Distrito Federal.

A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. No parecer, Gonet destacou que os fatos ainda estão em fase inicial de apuração e que não há, por enquanto, elementos concretos para concluir que Bolsonaro descumpriu as condições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, escreveu o procurador-geral.

Gonet acrescentou que pretende aguardar a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal antes de apresentar uma avaliação definitiva sobre o caso. Segundo ele, somente após o encerramento da apuração será possível formular um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

A controvérsia teve início após um dos seguranças de Bolsonaro ser abordado em uma blitz em Brasília portando uma arma registrada em nome do ex-presidente. De acordo com o militar, o armamento estava sendo levado para conserto.

Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil e confirmou ser o proprietário da arma. Durante a oitiva, o ex-presidente afirmou que considerava necessário manter o armamento em razão da presença de familiares em sua residência.

“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou ao delegado responsável pelo caso.

Ao analisar o episódio, Moraes apontou a possibilidade de configuração de falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar. O ministro citou dispositivo da Lei de Execução Penal que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros.

A manifestação da Procuradoria ocorre às vésperas do término do prazo de 90 dias da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro. Moraes solicitou que a PGR avaliasse se o episódio envolvendo a arma poderia influenciar a renovação da medida cautelar.