Flávio Dino mantém convocação de Leila Pereira para depor na CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira manter a convocação de Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, para depor como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A oitiva está marcada para esta quinta-feira (12).

Apesar de confirmar a convocação, Dino garantiu que Leila poderá solicitar um reagendamento da data e não poderá ser alvo de condução coercitiva.

Leila Pereira foi chamada a depor devido à sua atuação à frente da Crefisa, empresa que realiza operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O depoimento estava inicialmente previsto para 9 de março, mas foi remarcado para amanhã.

A presidente não compareceu à primeira data, seguindo orientação de seus advogados, que entenderam que a decisão de Dino suspendendo quebras de sigilo votadas pela CPMI deveria ser aplicada também às convocações de testemunhas. Após sua ausência, parlamentares da comissão chegaram a discutir a possibilidade de determinar a condução coercitiva.

No entanto, o ministro do STF afirmou que a decisão que invalidou as quebras de sigilo não se aplica a testemunhas convocadas.“É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor como testemunha”, declarou Dino.