Fachin nega liberdade a ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou liminar para libertar o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, preso em julho do ano passado por ordem do juiz Sérgio Moro.

A defesa havia solicitado que a prisão preventiva de Bendine fosse convertida em medidas cautelares, como proibição de manter contato com outros investigados e de deixar a cidade, de acordo com O Globo.

Conforme Fachin, uma liminar “somente se justifica em face de situações que se ajustem aos seus específicos pressupostos: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado; e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro”.

“Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar”, escreveu o ministro.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de Bendine a 30 anos de prisão por corrupção. Ele é acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht em troca de facilitação em contratos da Petrobras.