Os estados brasileiros e o Distrito Federal deixaram de destinar R$ 2,47 bilhões da verba disponibilizada pela União para segurança pública. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassou esse valor durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022. Extrema burocracia, pandemia da Covid-19 e falta de servidores estão entre as causas apontadas pelos estados e por especialistas para a pouca utilização do recurso. A Bahia, por exemplo, território cujos índices de violência lideram no país, conforme último levantamento nacional de homicídios criado pelo G1, também com om base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. A Bahia foi o estado brasileiro que registrou a maior quantidade de mortes violentas no terceiro trimestre de 2022.
Entre os meses de julho e setembro do ano passado, 1.168 mortes violentas foram contabilizadas, o que aumenta o índice anual no estado para 3.798, o maior do país até a contabilização. Em 2016, a Bahia ficou em primeiro lugar no ranking dos estados em todos os trimestres, que leva em conta homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Por isso, o estado registrou 2.630 mortes violentas, o maior número do Brasil no primeiro semestre.
Ainda, assim nos últimos quatro anos, no estado baiano, apesar de o Fundo de Segurança ter repassado quase R$ 130 mi (129.593.593,23), apenas 37.413.209,24 foram gastos no setor restando em caixa mais de R$ 90 mi (92.180.384,02).
Nesse período, o Fundo repassou R$ 3,3 bilhões às unidades da Federação, mas apenas R$ 867,5 milhões dessa verba foram ou estão sendo executados. Ou seja, 74% do montante não tiveram destinação e seguem represados nas contas das estados e do DF.
Os dados foram fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a pedido do Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação (LAI) e site da Transparência do governo federal.
Esse tipo de recurso financeiro visa beneficiar a segurança nos estados, com a construção de delegacias, batalhões e unidades de perícia criminal, entre outros benefícios.
A Bahia, entretanto, não encontra-se no pior cenário. O Rio Grande do Norte é o estado com a menor execução (2,2%), segundo dados do MJSP. Além da burocracia, a pandemia da Covid-19 foi elencada como um fator que atrapalhou o uso da verba. Ainda segundo o governo potiguar, houve falta de produtos e insumos, bem como variações anormais de preços no mercado global, devido à pandemia.
Minas Gerais, encontra-se na quarta colocação da pior destinação da verbas com apenas 6,6% do dinheiro do Fundo executado, segundo informações do MJSP. A fim de justificar a pouca utilização dos recursos, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) citou, como um dos principais fatores, a alta burocracia para destinar a verba.
De acordo com o governo mineiro, os “trâmites estabelecidos pelo MJSP”, “desde a comunicação do montante a ser recebido pela unidade da Federação até o desbloqueio dos recursos, dura de nove a 11 meses”.
Alguns gestores também alegaram valores um pouco diferentes do que o governo federal considera como executado. A divergência justifica-se pelo intervalo de tempo que cada estado dispende para alimentar o banco de dados do MJSP. A reportagem considerou as informações fornecidas pela União. Os estados lembraram ainda que não houve o vencimento do prazo para a execução desse recurso federal do Fundo de Segurança, o que também procede.
De fato, a atual gestão do MJSP, que começou a trabalhar no governo Lula em 2023, reconhece essa alta burocracia para usar esses recursos, mesmo já tendo sido repassados às unidades federativas. Em reunião com os secretários de segurança do país no dia 26 de janeiro, o ministro Flávio Dino prometeu desburocratizar e facilitar o uso desse subsídio.
