A defesa da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) rebateu nesta quarta-feira (24) uma interpelação judicial criminal feita pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) e alegou que disputas políticas pertencem ao espaço público e que “mero aborrecimento” não deve ser levado ao Judiciário.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, em março, Michelle recorreu ao STF reclamando de uma fala da parlamentar na rede social X (antigo Twitter). De acordo com a ex-primeira-dama, Erika a acusou “de forma leviana e irresponsável” de ter “sumido com o cachorro de outra família”, o que poderia configurar a prática dos crimes de calúnia e difamação.
“Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”, escreveu Erika na rede social, em referência a um cão que foi acolhido pela então primeira-dama em 2020 e, posteriormente, devolvido ao tutor original.
Segundo Michelle, as circunstâncias sobre como o animal foi parar no Palácio do Planalto “foram amplamente esclarecidas e o tutor do animal ficou profundamente grato pelo cuidado que a família [Bolsonaro] teve com o cão”.
“Assim, ao que parece, a interpelada tentou se utilizar ardilosamente do episódio para insinuar suposta má-fé ou dolo na conduta da interpelante por ocasião do acolhimento do cão”, pontuou o advogado de Michelle, Marcelo Luiz Ávila de Bessa.
No final de junho, o ministro Luiz Fux abriu um prazo para a parlamentar se manifestar sobre o assunto, o que ocorreu na noite desta quarta-feira (24), em petição assinada pela advogada Priscila Pamela Cesário dos Santos.
Primeiro, a advogada entende que o STF não é a jurisdição competente, já que a postagem teria sido feita por uma “cidadã paulistana”, e não em razão do mandato parlamentar. O contexto da postagem sobre o cão era a entrega do título honorífico de cidadã paulistana à Michelle pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), aliado da família Bolsonaro.
“Com todo respeito e sem qualquer desmerecimento à requerente, Michelle Bolsonaro não possui nenhum feito para a cidade de São Paulo. E mais, não só não construiu ou realizou nada pelo Município, mas não o representa. E essa ação de indignação expressada na postagem pode ser interpretada como a manifestação pessoal de, repita-se, uma cidadã de São Paulo”, diz trecho da defesa.
Em relação ao mérito do caso, a defesa da deputada afirma que “disputas políticas e ideológicas devem ser mantidas nos espaços públicos, inclusive, nas redes sociais” e que “apenas os atos criminosos devem ser trazidos ao Judiciário”.
“As disputas havidas entre a esquerda e a extrema direita, das quais a peticionária e a requerente são integrantes, respectivamente, são acirradas e não podem ser trazidas para este Tribunal Supremo como meio de coibir o debate público”, ressaltou a defesa.
