Enfim, Fux vai encaminhar a conclusão do velhíssimo caso do reajuste de Eliel Martins

Luis Fux (foto), presidente do STF, marcou para o dia 4 próximo o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 362 (ADPF-362), movida pela Assembleia Legislativa da Bahia e pelo governo do Estado, a pretensão de um grupo de 400 servidores que querem ganhar, por tabela, em cima de um reajuste concedido em 1991.

O tal reajuste por Eliel Martins, então presidente da Alba teve percentuais escalonados entre 20 e 102% na base do quem ganha mais leva menos. Os reclamantes postulam os 102% para todos. Se colar, a estima-se que o impacto nas contas da Alba será de R$ 12 milhões por ano. No Funprev é muito pior, vai a R$ 400 milhões.

Teori

O caso se arrasta pela Justiça. Marcelo Nilo (PSB), hoje deputado federal, era presidente em 2014, quando Teori Zavascki, ministro do STF, votou a favor dos servidores. Graciliano Bonfim, o procurador da Alba, foi lá, conversou levando uma pilha de documentos, ele reconsiderou.

Como se sabe, em janeiro de 2017 Teori morreu num acidente de avião. O caso passou para o ministro Alexandre de Moraes, que manteve o parecer contrário e foi para a votação do plenário. A pandemia atrasou, mas o placar já está de 7 a 0 contra o pleito dos servidores.

O julgamento do dia 4, espera-se, vai dar um ponto final à história, alimentada durante todo este tempo por um fluxo de pagamento, pelos servidores, a escritórios de advocacia. O fim está próximo.