Deputados aprovam projeto que anistia devedores do antigo Baneb

Com o plenário praticamente vazio e sem quórum para colocar em votação na Assembleia Legislativa projeto do governo que concede anistia a dívidas contraídas no antigo Banco do Estado da Bahia (Baneb), o líder do governo, Zé Neto (PT), conseguiu costurar um acordo de lideranças que permitiu a aprovação, nesta terça-feira (11), da matéria.

Ao propor a repactuação das dívidas oriundas de operações de crédito contratadas no extinto Baneb e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), autoriza a remissão de saldos inferiores a R$ 10 mil.

Para justificar a proposta, o governo alega que a cobrança de tais débitos  seria praticamente inviável em termos econômicos, já que o custo de cobrança seria mais caro do que a “anistia”. Em sua mensagem, o governador ressalta  que, ao liberar os inadimplentes de suas dívidas, o governo permite que eles possam ter acesso a novas linhas de financiamento, possibilitando assim o processo produtivo.

O entendimento costurado por Zé Neto com as demais lideranças partidárias empurrou a votação de mais outros dois projetos do governo – que tratam de regulamentação de aspectos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar – para a próxima quarta-feira (19).