Deputado quer proibir fixação de cartazes em bens públicos além do período eleitoral

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) proíbe a fixação de cartazes em bens públicos, como viadutos, postes, árvores e monumentos, independentemente do período eleitoral. O objetivo do PL 4.848/2020 é impedir a poluição visual e o comprometimento da sinalização de trânsito.

“Na maioria das vezes, a propaganda é fixada cobrindo a sinalização ou bem próximo a ela, gerando prejuízo ao fluxo e a identificação das placas de trânsito”, justifica o parlamentar.

A legislação eleitoral atual pune com multas entre R$ 2 mil e R$ 8 mil aqueles que fixarem cartazes em bens públicos, mas apenas durante o período eleitoral. O projeto do presidente do PDT na Bahia é ampliar o período de cobertura da lei, preservando valores estéticos e paisagísticos da cidade.

Na avaliação de Félix, esse tipo de conduta causa sujeira e gera prejuízos à população, já que o material que se desprender pode entupir bueiros e causar problemas às galerias fluviais.