Deputado propõe isenção de tarifa em ônibus para mulheres em situação de violência

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a isenção do pagamento de tarifas de ônibus metropolitano e sistema metroviário para mulheres em situação de violência. 

Sobre o PL, Hilton argumenta que o projeto “visa o acesso gratuito ao transporte público, uma medida justa e crucial para apoiar essas mulheres em sua jornada de recuperação e reconstrução de suas vidas”. 

No documento é informado ainda que a  Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) ficará responsável pelo cadastramento da mulher em situação de violência que necessite da medida. 

De acordo com o projeto de lei, a isenção temporária de tarifa dos transportes rodoviário e metroviário à mulher em situação de violência será concedida àquelas que possuem medida protetiva de urgência e que estejam em processo de acompanhamento por serviços especializados de atendimento às mulheres. 

“A gratuidade temporária promoverá autonomia e independência, possibilitando o acesso a serviços de saúde mental e física, a participação de programas de educação ou treinamento, a reconstrução de suas redes de apoio social, a diminuição da evasão dos serviços de acolhimento e facilitará a busca por emprego para garantia da independência financeira”, destaca o deputado.