Deputado pede adiamento de prazos de pagamento do ICMS

O deputado estadual Niltinho (PP) quer que o governo do estado adie os prazos de pagamento do ICMS. Solicitação encaminhada à Secretaria da Fazenda pede ainda adiamento das parcelas de pagamento de impostos atrasados e a redução provisória da base de cálculo de produtos de suma importância.

O motivo é a pandemia do novo coronavírus e consequente queda de arrecadação nos negócios. Em nota enviada à imprensa, o parlamentar disse que essa é uma demanda da Federação das Redes de Negócios Multissetoriais (Fernem), entidade que representa mais de 500 pontos comerciais.

“A situação inesperada afeta a manutenção de milhares de empregos e a saúde financeira das empresas. (…) Nosso objetivo é evitar demissões e garantir a continuidade dos negócios neste momento tão difícil para a humanidade. Considero essas medidas necessárias”, justificou.