Deputado indica isenção do IPVA 2022 para veículos de portadores de deficiência

O deputado Capitão Alden (PSL) defendeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2022 de veículo pertencente a pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro do autismo na Bahia.

Na indicação encaminhada ao governador Rui Costa, o parlamentar explicou que os beneficiados são os mesmos que tiveram a isenção reconhecida ou concedida pelas Secretarias da Fazenda e do Planejamento para os exercícios de 2020 ou de 2021.

De acordo com ele, o objetivo é articular e integrar as ações de inclusão que beneficiem as pessoas portadoras de necessidades especiais e lembrou que cabe ao Poder Público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos como educação, saúde, trabalho, lazer, previdência social, amparo à infância e à maternidade.

“Neste sentido”, concluiu Alden, “além do princípio da igualdade, os direitos das pessoas com deficiência também abrangem o princípio da equidade, em que o tratamento diferenciado ou preferencial deve ser adotado pelo Estado para promover a integração e o desenvolvimento social das pessoas com deficiência, como forma de reduzir desigualdades e desequilíbrios”.