Defesa de Bolsonaro recorre e afirma que decisão do STF cometeu ‘erro judiciário’

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (28) um novo recurso chamado embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na trama golpista.

“A decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes – ainda que referendada pela 1ª Turma –, caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista”, afirmaram os advogados na peça.

Os defensores acrescentam ainda que “Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”.

Além disso, a defesa solicitou o reconhecimento do voto do ministro Luiz Fux, único divergente na condenação de Bolsonaro. “Requer o embargante que sejam os presentes embargos infringentes conhecidos e providos para que, prevalecendo o voto vencido proferido pelo eminente ministro Luiz Fux, seja, preliminarmente, declarada a nulidade da ação penal”, completaram.