Damares convoca grupo para revisar o Programa Nacional de Direitos Humanos

    Documento em vigor prevê controle de armas, proteção a minorias e promoção da memória de resistência à ditadura

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    Redação
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    Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11), pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), uma portaria para convocar um grupo de trabalho que discutirá a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

    De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, quer chamar pessoas da sociedade civil, de outros ministérios e de conselhos de governo para discutir um novo texto, a ser aprovado até dezembro.

    O PNDH, feito para efetivar políticas públicas alinhadas com o sistema internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte, estabelece medidas em áreas como segurança, educação e direitos de minorias.

    Ele prevê, por exemplo, a ampliação do controle de armas de fogo em circulação no país e o estímulo ao desarmamento.