Coronel quer mudar lei para municípios devedores receberem recursos

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), quer alterar a Constituição baiana para autorizar o Governo do Estado a transferir recursos provenientes das emendas parlamentares individuais aos municípios inadimplentes.

A Constituição do Estado, em seu parágrafo 14 do artigo 160, impede o poder Executivo estadual de repassar valores das emendas impositivas às prefeituras que não se encontram adimplentes com o ente estadual. Segundo Coronel, a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) se adequa à Constituição Federal.

De acordo com o chefe do Legislativo baiano, se aprovada a proposta do presidente e sancionada pelo governador Rui Costa (PT), as cidades baianas receberão um aporte de até R$ 81,9 milhões neste ano, uma vez que cada um dos 63 deputados estaduais pode apontar obras no valor de R$ 1,3 milhão para as cidades.

As emendas impositivas motivaram uma “greve” entre os deputados, que ficaram sem votar projetos do Executivo por quase três meses, e só aceitaram voltar ao batente após o governo prometer pagar até julho. Nesta semana, o ex-presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PSL), chegou a subir à tribuna para criticar a “falta de atenção” do Palácio de Ondina com os parlamentares.