Coronel joga lenha na fogueira e ameaça propor a extinção do TCM

Frase da vez

“A meta de uma discussão ou debate não deveria ser a vitória, mas o progresso”
Joseph Joubert, escritor francês (1754-1824).

 
Angelo Coronel (PSD), presidente da Assembleia, pediu a Procuradoria Jurídica da Casa que estude a elaboração de um projeto exintinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como aconteceu no Ceará.

Coronel argumenta que o TCM baiano não segue a mesma linha que os tribunais do país no que diz respeito a apreciação de gastos com pessoal pelas prefeitura, o que resulta em grande número de rejeição de contas pelo estouro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).

— Empresas terceirizadas, por exemplo, na Bahia são contabilizadas como gastos de pessoal da prefeitura contratante. E também os programas federais. O nosso TCM não está seguindo a linha dos demais. E com isso está transformando os prefeitos numa legião de ladrões.

Ele diz que ainda não decidiu se vai apresentar o projeto, mas vai deixar no gatilho. E se animou com o fato de Rui Costa ter dito que o TCM ‘tem prazer mórbido de rejeitar contas’.

Noutras palavras, mandou o recado. Ou o TCM se alinha ou vai para o brejo.

Platéia amiga

Lógico que Rui e Coronel falaram num evento de prefeitos. Era tudo que a plateia quer ouvir. Ainda mais em fim de ano pré-eleitoral.
A cobrança deles parece pertinente. Afinal, no próprio TCM baiano há divergências. Alguns flexibilizam o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% para 60% das receitas. Outros cumprem rigorosamente os 54.

É típica da situação em que parece que os dois estão certo. Intramuros, o pessoal do TCM resmunga: ‘Por que os políticos não mudam a lei. São eles que podem’.

Chico Neto com a palavra

Em nota, o presidente do TCM, Francisco Netto, diz que a decisão sobre a extinção ou não é uma questão política, e não lhe cabe comentar, com a ressalva de que ‘o momento é de fortalecer os órgãos de controle público’.

E sobre as rejeições de conta, afirma que a questão é técnica que o TCM discute conforme o estabelecido pela legislação.