Comissões técnicas dão início a discussões na Assembleia Legislativa

As 16 comissões técnicas instaladas na Assembleia Legislativa iniciam seus trabalhos a partir desta terça (19) e quarta-feira (20).

Serão oito colegiados por dia em reuniões que ocorrerão nesses mesmos dias, sempre pela manhã, conforme cronograma da Casa.

No bojo das primeiras discussões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará matérias vetadas pelo governador Rui Costa (PT). Estão na pauta as  seguintes proposições:

1 – projeto de lei nº 22.933/2018, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que, dentre outros pontos, prevê que todos os bens de propriedade do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) passem a compor o patrimônio do Estado sob administração da corte;

2 –  projeto de lei nº 22.975/2018, que modifica a estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.