Comissão de Ética arquiva denúncia de corrupção contra chefe da Secom

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu por 4 votos a 2 pelo arquivamento do caso Fabio Wajngarten. O chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) foi denunciado por conflito de interesses.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em janeiro deste ano revela que o secretário recebe dinheiro de TVs e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, por ministérios e estatais do governo de Jair Bolsonaro. Os pagamentos ocorre por meio da empresa FW Comunicação, da qual ele é sócio majoritário.

A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado benefício indevido. Uma das penalidades previstas, neste caso, é a demissão do agente público.

Após as revelações, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o envolvimento de Wajngarten em possíveis práticas de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa. Por causa disso, se fortaleceu na Comissão de Ética a ideia do arquivamento, sem apuração ou julgamento do mérito da denúncia.

De acordo com a Folha, os precedentes da Comissão de Ética, em casos como o do secretário, são de aplicação de advertência e recomendação de que o agente público deixe a sociedade empresarial. Mas já houve caso de a comissão propor exoneração do servidor que ocultou seus negócios das autoridades.

Em sua defesa, Wajngarten nega que exista conflito de interesses. À comissão, ele propôs transferir suas cotas para a esposa, Sophie Wajngarten, que tem participações em empresas do setor de publicidade.