Câmara aprova adesão automática ao cadastro positivo

O plenário da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo.

A proposta passou por mudanças e vai retornar ao Senado para nova votação. O cadastro positivo é um banco de dados gerido por empresas especializadas, a fim de reunir informações sobre bons pagadores.

Os deputados já haviam aprovado o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17 em maio do ano passado, mas ainda faltava votar os destaques apresentados pelos partidos. Na quarta-feira, todos os destaques foram rejeitados.

O substitutivo aprovado, de autoria do ex-deputado Walter Ihoshi, determina que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas passarão a ter um cadastro aberto por gestoras de dados, que podem receber informações das empresas em geral com as quais foram feitas transações comerciais.

Também podem contribuir para o banco de dados as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, a exemplo de bancos e corretoras, e as concessionárias de água, luz, gás, telecomunicações e assemelhados.