Base de ACM Neto espera votar nesta quarta (23) projeto de benefícios fiscais

A base do prefeito ACM Neto na Câmara Municipal de Salvador (CMS) espera votar nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 221/2020, que concede uma série de medidas econômicas para empresários afetados pela pandemia do novo coronavírus. A prefeitura enviou o projeto em julho.

De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), a expectativa é votar, além desse “pacote econômico”, o projeto que regulamenta os incentivos ao setor cultural via Lei Aldir Blanc e a prorrogação do auxílio emergencial Salvador por Todos. Entre as medidas previstas no pacote da prefeitura estão desconto de até 80% no pagamento à vista de juros e multas de IPTU e taxa do lixo; desconto de 20% sobre TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2021; e desconto de 40% no valor do IPTU de hotéis e similares para 2021.

Nesta terça-feira (22), o prefeito ACM Neto disse esperar que o PL seja votado até o final desta semana, para que consiga executar as medidas ainda em seu mandato, que termina em 31 de dezembro. Apesar da pressa, o democrata não fez qualquer crítica à Câmara Municipal. “Não faltou em nenhum momento”, disse o prefeito.

O PL 221/2020 também foi alvo de críticas da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que o classificou como “propaganda enganosa”. De acordo com a comunista, o projeto não indica isenção de tributos que tiveram impactos diretos com as medidas de enfrentamento, como a Taxa de Fiscalização de Funcionamento e as Taxas Referenciais Diárias.