Bacelar denuncia ataque ao ambientalismo e promete reação no STF

O deputado federal baiano, Bacelar (PV) criticou nesta sexta-feira (280, a derrubada na sessão desta quinta-feira (27) do Congresso Nacional, de 52 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O parlamentar ainda anunciou que o seu partido irá ingressar com a ação cabível no Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que o texto aprovado “fere a Constituição e ameaça a política ambiental brasileira”.

O deputado também destacou que a medida atropela a competência concorrente entre União, estados e municípios para legislar sobre meio ambiente, criando um modelo centralizador que limita a atuação dos entes federativos e gera insegurança jurídica.

“Não se desmonta um sistema de proteção ambiental tão complexo por conveniência política. Isso é inconstitucional, é temerário e é um retrocesso”, criticou o baiano.

Por fim, Bacelar classificou a decisão como um dos piores sinais já dados pelo Parlamento em matéria ambiental, alertando que a flexibilização desmedida pode ampliar riscos socioambientais, afetar comunidades vulneráveis e comprometer compromissos internacionais do país.

“O Congresso erra ao escolher o atalho. O Brasil não pode pagar essa conta. Vamos ao STF para restabelecer o equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental”, concluiu.