Após pedido de vista, Alba ainda não tem data para votar PL que abre capital da Embasa

Após o pedido de vistas da bancada de oposição na sessão desta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda não tem data para votar o projeto que autoriza a abertura de capital da Embasa. De autoria do Executivo estadual, o texto autoriza a Embasa a “coligar-se e associar-se, por qualquer forma, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio”.

Na mesma sessão, os parlamentares deram início à apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 143/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 48, de 10 de junho de 2019, e visa adequar a legislação sanitarista baiana às exigências do novo Marco Legal do Saneamento Básico, criado em julho de 2020. O texto define os Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das microrregiões Portal do Sertão, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal-Jacuípe e Recôncavo. A previsão é que esse projeto seja votado no dia 3 de março na Casa