A manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) gera repercussões que passam pela sucessão da presidência da Câmara, com enfraquecimento do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), à união de líderes do centrão a bolsonaristas para uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), de acordo com publicação do jornal Folha de S.Paulo.
Com um placar de 277 a 129, os parlamentares decidiram, na quarta-feira (10), manter a prisão do deputado suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) em 2018. Foram 20 votos a mais do que o necessário no plenário da Casa. Alguns dos principais aliados de Lira encabeçaram articulações pela derrubada da detenção sob o argumento de que a decisão do Supremo viola prerrogativas de parlamentares e abre um precedente perigoso.
Líder do União Brasil, o deputado baiano Elmar Nascimento foi o principal articulador da tentativa de impor uma derrota ao STF e declarou publicamente que votaria contra a prisão, na terça (9). Houve ainda um movimento para esvaziar a sessão, para que não se alcançasse o mínimo de 257 de votos necessários para aprovação do relatório que concluía por manter a prisão.
Do total de 513 deputados, 77 faltaram e 28 se abstiveram. O próprio Brazão não poderia votar e Lira só o faria em caso de empate. Um terço das bancadas dos partidos União Brasil e Republicanos se ausentou na sessão. Na União Brasil, foram 16 votos para manter a prisão, 22 contrários, 18 ausentes e duas abstenções. Já no Republicanos, 20 deputados apoiaram a prisão, 8 se opuseram e 14 não compareceram.
“Houve um movimento para esvaziar a votação, mas ele não funcionou. Apesar de todas as movimentações feitas pela extrema direita e por parte do centrão, a democracia e a decisão do STF prevaleceu, porque ela está ancorada na legalidade”, afirmou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), líder da legenda na Casa.
Os ministros, discutem uma alteração na norma para ampliar a competência de julgar os parlamentares e outras autoridades —ou seja, manter esses políticos sob sua jurisdição, mesmo quando os fatos julgados ocorreram antes do início do mandato e não têm relação com o cargo.
O tribunal já tem cinco votos para determinar que o foro seja mantido mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos por qualquer causa —renúncia, não reeleição ou cassação.
Caso o novo entendimento do Supremo seja firmado, boa parte dos processos de parlamentares continuaria nas mãos do STF, o que aumenta o poder de pressão da corte em relação ao Legislativo, que tem encampado uma série de propostas que contrariam os magistrados.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que a mudança se faz necessária para que os ministros tenham mais poder sobre os parlamentares. Além disso, o foro serviria para proteger os próprios magistrados de ações de opositores depois que eles se aposentarem da corte.
