A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, na sede do Ministério da Agricultura em Belo Horizonte, o acordo de repactuação pelo desastre de Mariana (MG), cujo valor total é de R$ 167 bilhões. Uma das principais novidades é que serão destinados R$ 8 bilhões a indígenas e comunidades tradicionais. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A destinação dos recursos consta em slides preparados pela AGU e obtidos pela coluna. Os detalhes do novo acordo são expostos antes da assinatura, prevista para o próximo dia 25. A negociação corre em segredo de Justiça.
Segundo o acordo, serão destinados diretamente aos atingidos uma verba de R$ 40,73 bilhões, enquanto R$ 16,13 bilhões serão aplicados na recuperação ambiental. Mais R$ 17,85 bilhões serão aplicados indiretamente a atingidos e meio ambiente, além de R$ 15,6 bilhões a saneamento e rodovias.
Aos atingidos, R$ 4 bilhões vão para o Programa de Transferência de Renda (PTR), auxílio mensal a pescadores e agricultores afetados, por até quatro anos, no valor inicial de 1,5 salário mínimo e um salário nos último 12 meses.
Outros R$ 7,09 bilhões serão investidos em programas de retomada econômica, em três eixos: fomento produtivo; rural e educação, ciência, tecnologia e inovação.
Para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios da Bacia do Rio Doce serão destinados R$ 640 milhões. Ministério Públicos e Defensorias terão R$ 1 bilhão para pagamento de auxílio financeiro às mulheres vítimas de discriminação de gênero durante o processo reparatório.
Em relação ao meio ambiente, R$ 8,13 bilhões serão reservados ao Fundo Ambiental da União. A quantia deverá ser investida em projetos de recuperação e compensação ambiental coordenados pela União. Mais R$ 6 bilhões serão empregados com o mesmo objetivo por meio do Fundo Ambiental dos Estados.
A pesca, por sua vez, terá R$ 2,5 bilhões em um plano de reestruturação. Já o saneamento básico contará com uma verba de R$ 11 bilhões para investimentos nos municípios da Bacia. Um fundo de enchentes terá à disposição R$ 2 bilhões. E mais R$ 4,6 bilhões serão injetados na duplicação e melhorias de rodovias.
Ainda serão repassados R$ 6,1 bilhões aos 49 municípios da calha do Rio Doce, distribuídos conforme critério definido pelo Consórcio dos Municípios. A Agência Nacional de Mineração (ANM) será contemplada com R$ 1 bilhão para melhorar sua capacidade de fiscalização de barragens.
Dos R$ 167 bilhões previstos no acordo, empresas pagarão R$ 100 bilhões em 20 anos. As companhias estimam gastar R$ 30 bilhões em obrigações pelas quais continuam responsáveis, como recuperação de floresta nativa e nascentes e gerenciamento de áreas contaminadas. Essas empresas afirma já ter desembolsado R$ 37 bilhões com reparação socioambiental.
