TSE deve retomar julgamento de caso de violência política de gênero envolvendo ex-vereadora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, nas próximas semanas, o julgamento do recurso envolvendo o vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), condenado por violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt. O processo é considerado um dos mais relevantes do país sobre o tema e pode estabelecer um precedente histórico na Justiça Eleitoral.

O caso teve origem em episódios registrados durante sessões da Câmara Municipal de Camaçari, em 2022. Segundo a acusação, o vereador praticou atos que constrangeram a então parlamentar no exercício do mandato. Parte das ocorrências foi registrada em vídeo e integrou o conjunto de provas analisado pela Justiça.

As imagens mostram, entre outras situações, o vereador retirando a identificação do assento ocupado pela ex-vereadora, tentando impedir sua permanência no local e se aproximando fisicamente da parlamentar. De acordo com o processo, ele também teria feito contato físico sem consentimento e adotado outras condutas consideradas ofensivas durante as sessões.

Na sessão virtual iniciada em 19 de junho, a relatora do caso, ministra Estela Aranha, votou pela manutenção da condenação pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual, propondo apenas ajustes na dosimetria da pena. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva, formando maioria.

O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques, o que levou a análise para o plenário presencial. A expectativa é que o processo volte à pauta do TSE após o recesso do Judiciário, previsto para agosto.

Se a maioria dos ministros mantiver o entendimento da relatora, a decisão poderá consolidar uma das mais severas condenações da Justiça Eleitoral em casos de violência política de gênero desde a criação da Lei nº 14.192/2021, que tipificou esse tipo de crime.

A defesa da ex-vereadora avalia que o julgamento poderá fortalecer a aplicação da legislação e reafirmar o direito das mulheres de exercerem seus mandatos em ambientes livres de violência, discriminação e constrangimento.