TCM pune Flaviano Bonfim com multa de R$ 20 mil e representação no MP

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu punir o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, por irregularidades nas contratações diretas de artistas locais entre 207 e 2019. Os gastos com atrações para eventos e festividades alcançaram R$ 3.028.050,00.

O gestor deverá pagar multa no valor de R$ 20 mil e ser alvo de representação no Ministério Público estadual. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, entendeu que não houve comprovação de exclusividade das empresas contratadas para representação no fornecimento de atrações artísticas, nem foi explicado o porquê da escolha dos fornecedores ou executores dos serviços e da justificativa dos preços em relação às contratações entabuladas.

O Ministério Público de Contas se manifestou pelo conhecimento parcial da denúncia e, no mérito, pela procedência, por não ter ficado claro o sobrepreço das contratações. Ainda cabe recurso da decisão.