TCM multa prefeito por irregularidades em pagamentos para locação de veículos pesados

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acataram nesta terça-feira (27) denúncia formulada contra o prefeito da cidade de Wagner, Elter Silva Bastos, por irregularidades em pagamentos realizados para locação de veículos pesados, no exercício de 2019.

De acordo com o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, ficou determinado que gestor realize o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$12.110,00, com recursos pessoais. Ele foi punido ainda com multa de R$1,5 mil. Cabe recurso da decisão.

Segundo a relatoria, o ressarcimento foi necessário vez que o prefeito não comprovou a regularidade dos pagamentos efetuados – processos de pagamento nºs 766/2019 e 937/2019 – nos valores de R$5 mil e R$7.110,00, respectivamente.

O gestor deixou de apresentar os comprovantes de execução dos serviços, relatórios, assinatura do representante da administração em boletim/planilha de medição dos serviços e qualquer informação necessária ao acompanhamento e regularidade dos processos de pagamento.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, também opinou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor e ressarcimento do valor pago.