Reforma do ICMS pode precarizar serviços públicos, diz Cocá

A mudança na cobrança do ICMS sobre os combustíveis pode precarizar serviços públicos. A opinião é do presidente da UPB, o prefeito de Jequié Zé Cocá. Segundo o gestor municipal, a alteração impactará a arrecadação do tributo estadual em R$ 5,5 bilhões – e 25% desta conta recairá nos municípios, via redução das transferências legais às prefeituras.

“O elo mais fraco é sempre penalizado. A gente sabe que, na ponta, isso precariza as condições financeiras de estados e municípios prestarem serviços públicos ao cidadão. Por que não se falou em mexer na Cide ou no PIS/Cofins, que são da arrecadação da União?”, questionou Cocá.

A mudança está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/2021, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. No Senado, a expectativa é de que os governadores sejam ouvidos, uma vez que os estados já sinalizam contestar a nova fórmula na Justiça.

No PLP 11/2021, o ICMS passará a ser cobrado em valores fixos, com base no valor de bomba cobrado nos últimos dois anos.

Um estudo apresentado pela Confederação Nacional de Municípios cita que a nova formação de cobrança proposta para o ICMS dos combustíveis pode ir na contramão do interesse público. “Fixar um valor por litro evita o aumento do tributo em um eventual aumento do preço, porém também impede redução em eventual queda. Nessa última hipótese, a composição do tributo no preço final vai aumentar”, aponta a CNM.