Prefeitura é autorizada a realizar a tradicional festa de São Sebastião

O TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) e o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) permitiram a realização dos festejos de São Sebastião, em Quinjingue, previstas para os dias 21 e 22 de janeiro de 2025.

Uma ação movida pelo MPBA (Ministério Público da Bahia) determinou a suspensão do evento, alegando “gastos vultosos” incompatíveis com o estado de emergência financeira decretado pela gestão municipal.

O MP destacou precariedades nos serviços públicos, especialmente na saúde, e atrasos no pagamento de atraso referentes ao mês de dezembro de 2024. Apesar da decisão do MP, o TCM, por meio de decisão do conselheiro Mário Negromonte, indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pelo MP.

De acordo com o relator, o prefeito Romerinho (Avante) será notificado para apresentar, em até 20 dias, cópias integrais dos processos administrativos relacionados às contratações e esclarecendo as supostas irregularidades apontadas.

O TJBA, em decisão assinada pela presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, suspendeu a liminar expedida pela 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível, Comerciais, Famílias e Sucessões, Fazenda Pública de Euclides da Cunha.

A liminar determinava a suspensão do evento e proibia qualquer despesa relacionada aos festejos. Conforme a decisão da presidente, a interrupção, a poucos dias do início, poderia gerar graves prejuízos à ordem e à economia pública, especialmente considerando os contratos já firmados e os impactos positivos previstos para a movimentação econômica local.

Ela ressaltou ainda que eventos como os festejos de São Sebastião têm grande relevância cultural e econômica, mobilizando a comunidade local e valorizando a tradição nordestina. Ela também comprometeu o dever constitucional dos entes públicos de promover a cultura e apoiar as manifestações populares.

Os festejos de São Sebastião seguem confirmados, enquanto o município de Quijingue deverá apresentar esclarecimentos ao TCM para a continuidade da análise do caso.