Prefeito Ezenivaldo Alves é multado em R$1,5 mil por atrasos de obrigações previdenciárias

O prefeito da cidade de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, sofreu representação ao Ministério Público Estadual (MPE) na terça-feira (13), por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou procedente o termo de ocorrência contra ele pelo pagamento de R$30.047,57 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso na quitação de obrigações previdenciárias no exercício de 2019. Cabe recurso da decisão.

Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, prefeito foi multado em R$1,5 mil, e o determinado a ressarcir os cofres municipais, com recursos pessoais, de R$30.047,57. O prefeito sofreu representação ao MPE para que seja apurada eventual prática de improbidade administrativa, em razão do dano indevido causado ao erário.

A relatoria ressaltou que o pagamento de multa e juros só ocorreu devido a omissão do gestor, que não efetuou adequadamente sua obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.