Prefeito é proibido de usar slogan em município do Extremo Sul da Bahia; entenda

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia determinou que o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD),  suspenda imediatamente o uso do slogan ‘A FORÇA DO TRABALHO’  em toda a comunicação institucional do município por suspeitas de autopromoção. Decisão foi publicada no Diário Oficial do TCM desta quarta-feira (8).

De acordo com a denúncia do vereador Renato Bromochenkel (SOLIDARIEDADE), é o mesmo usado na campanha para a de eleição de Robério Oliveira em 2024, mas passou a ser adotado na comunicação institucional do município de Eunápolis, integrando a identidade visual da Prefeitura, com logotipo institucional inserido em todos os documentos, materiais gráficos e uniforme de Eunápolis, além dos perfis institucionais das redes sociais.

O vereador ainda argumentou que o município do sul da Bahia tem um slogan oficial – “LIBERDADE-HONESTIDADE-TRABALHO” -, registrado pela Lei Municipal nº 031/1990, junto à identidade visual, bandeira, brasão e hino oficial do Município.

Na denúncia, Renato Bromochenkel argumentou, ainda, que essas mudanças são uma forma de usar dinheiro público para a promoção pessoal do prefeito, situação agravada por ser ano eleitoral.

Após analisar a denúncia e os materiais enviados pelo vereador, o TCM considerou que, de fato, existe uma relação entre o slogan da campanha e o slogan que passou a ser associado ao município e a possível intenção de atrelar a imagem de Robério Oliveira às realizações administrativas em detrimento do cunho informativo, educacional ou social. Essa atitude fere a Resolução nº 1.254/2007, que proíbe nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de agentes públicos, políticos, possíveis candidatos e servidores públicos.

O relator do caso, Conselheiro Nelson Pellegrino, diante disso, aceitou o pedido de medida cautelar e determinou a suspensão do uso a expressão ‘A FORÇA DO TRABALHO’ em toda a comunicação oficial de Eunápolis e proibiu a utilização em novas peças oficiais até que o caso seja julgado definitivamente.

O prefeito Robério Oliveira e o secretário de Infraestutura do Município, Robson Lopez, têm até 20 dias para apresentar defesa e enviar cópias de processos administrativos e contratos que a Prefeitura possui, desde o início da atual gestão, para prestação de serviços de publicidade, assessoria e marketing digital.