Prefeito de Itabuna é punido pelo TCM por omissão em pagamento de multa

    Gestor foi punido junto com ex-prefeito pelo não pagamento de multas prévias; valores atualizados somam R$ 43.980,95 que deverão ser ressarcidos com recursos próprios

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    Redação
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    Foto: Reprodução/ Blog Na Chapa Quente

    O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira (DEM), e o ex-prefeito, José Nilton Azevedo Leal, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.

    De acordo com o órgão, os gestores foram notificados a respeito das multas de R$20.672,00, R$1mil e R$3 mil e apenas José Nilton apresentou defesa. Com a atualização da multa, os  valores totalizam R$ 43.980,95.

    Os gestores foram punidos com a obrigação de ressarcimento, com recursos pessoais, para os cofres municipais, de R$10.618,47 para Fernando e R$33.362,48 para José Nilton.

    “A omissão, dolosa ou culposa, que possibilita qualquer perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação, constitui um ato de improbidade administrativa com lesão ao erário” – observou o relator. O atual gestor, Fernando de Oliveira, também foi advertido quanto ao seu dever de adotar providências necessárias para garantir a cobrança das multas impostas pelo TCM.

    Cabe recurso na decisão.