MP recomenda saída de irmã e nora de prefeita dos cargos de secretárias

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação à prefeita de Itagimirim Devanir dos Santos Brillantino para que exonere, em um prazo de 20 dias, as secretárias municipais de Governo, Daniely Costa Santos, e de Assistência Social, Fernanda do Vale Maciel, dos respectivos cargos.

A recomendação foi baseada na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirma que as nomeações configuram prática de nepotismo, pois foram feitas com base em critérios pessoais, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública.

Conforme a recomendação, as duas secretárias são parentes da prefeita e não possuem experiência e habilitação técnica comprovada para ocuparem os cargos. A secretária de Assistência Social é companheira do filho da prefeita, Giovanni Brilhantino Filho, que antes era o titular da secretaria e foi exonerado da pasta em 2017 após o MP já ter recomendado sua exoneração. Já a secretária de Governo, Daniely Costa Santos, é irmã da prefeita.