MP aciona Justiça para que aulas presenciais voltem a ser suspensas no município

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça para que a Prefeitura de Mata de São João suspenda as aulas presenciais. Três escolas municipais voltaram a receber estudantes para atividades lúdicas e pedagógicas no último dia 22.

O MP ainda pede que a gestão municipal se abstenha de adotar medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, sem amparo em estudo técnico-científico e em dissonância as diretrizes estaduais.

A promotora de Justiça Andréa Lemos Fontoura, tomou por base para o pedido, o fato de o Município de Mata de São João não ter atendido aos pedidos do MP que cobrou dados técnicos que embasassem a edição do decreto 529, de 17 de março, suspendendo os efeitos do decreto estadual e determinando a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Mata de São João.

“Pode-se concluir, dessa forma, que a medida adotada não tem amparo em estudo analítico, em dados técnicos ou em projeções de autoridades públicas de saúde que demonstrem a viabilidade do ato, estando na contramão de todas as recomendações sanitárias, que se dirigem no sentido da tomada de medidas preventivas por parte do Poder Público para prevenir a proliferação do coronavírus”, afirmou a promotora.