Justiça proíbe mais uma vez o corte de salários dos professores; prefeitura irá recorrer

A Justiça voltou a proibir o corte de salário dos professores da rede municipal de Feira de Santana, cidade que fica a cerca de 100 km de Salvador. A decisão foi proferida na segunda-feira (21), contra uma liminar que tinha sido favorável à prefeitura no início deste mês.

No documento, o juiz Nunisvaldo dos Santos considerou a ilegalidade dos cortes salariais dos professores da Rede Municipal realizada pelo Município de Feira de Santana. Além disso, a prefeitura também foi condenada a pagar 10% da compensação de despesas da defesa dos trabalhadores.

Procurada pelo Bahia.ba para saber se as determinações judiciais serão cumpridas, a Prefeitura de Feira de Santana informou que vai recorrer. “O procurador geral do município, Carlos Alberto moura pinho, entrará com recurso de apelação”, esclareceu a prefeitura.

A pasta tem o prazo de 15 dias para interpor os recursos.

Entenda o caso

O impasse entre a categoria e a prefeitura acontece desde março de 2020. Quando as aulas presenciais foram suspensas e os professores tiveram os salários e gratificações parcialmente cortados.

Por causa da redução dos salários, os trabalhadores começaram a passar por dificuldades financeiras. Em abril do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) entrou com um processo na 2ª Vara da Fazenda Pública.

A decisão foi favorável para a categoria e a prefeitura solicitou um recurso, que foi negado. A gestão entrou com um pedido de liminar, que acabou sendo acatado pela Justiça. E, agora, essa mesma liminar foi derrubada por decisão proferida na segunda-feira (21) pelo juíz Nunisvaldo dos Santos.