Justiça atende MP-BA e determina indisponibilidade de bens do prefeito Armênio Sodré 

A Justiça bloqueou nesta sexta-feira (20) R$ 232.850,36 do patrimônio do prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes, e do empresário Vladimir Oliveira Figueiredo Bastos, após decisão liminar que atendeu pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado pela prática de dispensa de licitação por fracionamento do objeto.

Segundo o MP, a ação que baseou a decisão do juiz Danilo Augusto e Araújo Franca levou em consideração a investigação que constatou que, entre os anos de 2013 e 2019, foram realizadas 58 compras de bens de consumo das empresas fornecedoras Star Games e da Vladimir Figueiredo ME, todas sob um mesmo CNPJ.

Segundo o promotor de Justiça, o valor total da compra, R$ 232.850,36, foi fracionado ilegalmente ao longo dos meses “com o intuito de escapar do dever de licitar”. Além do fracionamento irregular, o MP apurou que as compras foram realizadas “sem qualquer formalização de procedimentos ou contratos”.