Fiscalização barra entrada de 71 veículos de turismo

Agentes da Polícia Municipal de Mata de São João não permitiram que 71 ônibus, micro-ônibus e vâns de turismo entrassem em localidades como Praia do Forte e Imbassaí, no sábado e no domingo últimos (19 e 20). Os serviços relacionados a estes serviços são acusados de descumprir o Decreto Municipal 2002/2020.

De acordo com a norma, os transportes de turismo têm de cumprir condicionantes para entrar no município. A apresentação de autorização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) é uma delas.

Outros critérios para a entradas desses veículos são o acompanhamento por guia de turismo; a apresentação de comprovante de pagamento das taxas municipais competentes (à exceção das agências e operadoras de turismo sediadas no município); e a comprovação de reserva de hospedagem e/ou comprovação de agendamento prévio à equipamentos turísticos.

Os eventos e as atividades com público superior a 200 pessoas continuam proibidos em todo o município, mesmo que previamente autorizados. Já a realização de shows, festas e afins, em espaços públicas ou privadas, está suspensa independente da quantidade de pessoas desde o Decreto Estadual 19.586/20.