O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, na manhã desta quarta-feira (8), a assinatura do Pacto pela Integridade nas Eleições de 2026. A cerimônia foi liderada pelo presidente do órgão, o desembargador Maurício Kertzman. Na ocasião, o magistrado defendeu a escuta para reduzir os números de judicialização em 2026.
Em seu pronunciamento, Kertzman destacou que a aproximação estratégica da corte com os preceitos da justiça restaurativa visa, prioritariamente, conter a explosão de processos que costuma travar a pauta eleitoral.
“O intuito da aproximação do Tribunal Eleitoral com a Justiça Restaurativa é justamente diminuir a litigiosidade. E o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está comprometido com essa diminuição. E nós podemos fazer isso aumentando o diálogo, a escuta, e a interação das partes. Isso pode facilitar diversas situações que enfrentaremos nas eleições”, argumentou o desembargador ao bahia.ba.
O magistrado sinalizou que a pacificação do pleito passa pelo respeito voluntário dos comitês partidários às balizas jurídicas já consolidadas pelas cortes superiores.
“Uma das questões que pode ser muito facilitada dialogicamente na conversa entre os partidos políticos, por exemplo, é a propaganda eleitoral. O intuito desse movimento é a diminuição da judicialização, a pacificação social, a construção de uma eleição mais tranquila”, detalhou o presidente.
O documento oficial fixa diretrizes rígidas para prevenir conflitos, combater a violência política de gênero, assegurar o repasse de verbas e tempo de rádio e TV para candidaturas de mulheres, negros e indígenas, além de normatizar o uso de inteligência artificial (IA) e frear a desinformação.
Alinhamento com as diretrizes do TSE
Maurício Kertzman ponderou que, embora o período de disputa de votos tenda a tensionar a relação entre as legendas devido à natural divergência de espectros ideológicos, o tribunal deve funcionar como uma força de convergência pacífica focado no bem comum da representação democrática.
“É um momento muito especial para o TRE estar se aproximando dos partidos políticos, ouvindo. Nós, hoje, firmamos esse pacto porque nós entendemos que o processo eleitoral, às vezes, afasta os candidatos e os partidos políticos, por cada um ter a representatividade de ideias diferentes. Através da assinatura desse termo, buscamos aproximar os partidos, oferecer esse espaço físico para que o diálogo ocorra, que as soluções sejam mais consensuais”, concluiu.
