TJBA altera dia das sessões do Conselho da Magistratura

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou um Decreto (1.050) que modifica a data de realização das Sessões Ordinárias do Conselho da Magistratura.

A norma, assinada pelo presidente da corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, promove alteração no artigo 1º do Decreto Judiciário nº 191, de 29 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º As Sessões Ordinárias do Conselho da Magistratura serão realizadas na primeira segunda-feira de cada mês, das 8h30 às 11h30.”

Conforme o artigo 2º do decreto, a medida entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida no último dia 17. A alteração substitui a sistemática anteriormente vigente e estabelece periodicidade mensal fixa para os trabalhos do colegiado, com duração limitada ao período matutino.