TJ-BA pede que juízes priorizem ações coletivas relacionadas ao coronavírus

O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) publicou um ato no qual recomenda a juízes que priorizem, da condução até o julgamento final, as ações coletivas em saúde pública e suplementar relacionadas à Covid-19. A orientação é que os magistrados observem o efeito prático de cada decisão para assegurar a segurança jurídica com base nos sistemas sanitários vigentes no país.

Dentre outros fatores, a recomendação considera “o cenário de pandemia e a maior necessidade de orientação da magistratura para temas inerentes ao complexo funcionamento do SUS e da tutela interdisciplinar do direito à saúde”.

A medida da corte baiana foi editada publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1º), dois dias após a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) incluir o exame de detecção do novo coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios. Ou seja, a partir de agora, os planos de saúde serão obrigados a oferecê-los na rede credenciada.

Em nota, a ANS orienta que o beneficiário não se dirija a hospitais ou outras unidades de saúde sem antes consultar sua operadora de plano de saúde, para informações sobre o local mais adequado para a realização de exame ou para esclarecimento de dúvidas sobre diagnóstico ou tratamento da doença.