Sem salário e sem proteção: MPT denuncia irregularidades trabalhistas em presídio de Salvador

Uma fiscalização conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) flagrou uma série de irregularidades trabalhistas na Central Médica Penitenciária e na Casa do Albergado, em Salvador.

A inspeção, que ocorreu na última sexta-feira (10), faz parte do projeto estratégico nacional “Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional” e teve como foco avaliar a estrutura e as garantias laborais dos prestadores de serviço terceirizados.

No local, a equipe de fiscalização colheu depoimentos de trabalhadoras da área de higienização que relataram atrasos crônicos no pagamento dos vencimentos. Até o dia da vistoria, o salário referente ao mês de junho de 2026 não havia sido quitado pela empresa contratada.

Além do calote temporário, as funcionárias denunciaram a falta de fornecimento e de reposição regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o que as expõe a riscos biológicos no ambiente prisional.

Falhas de supervisão e descontos suspeitos

Os peritos e a procuradora do MPT, Adriana Campelo, que coordenou a ação, identificaram outros indícios de abusos contratuais. Entre eles, destacam-se a ausência de supervisão direta da empresa prestadora de serviços dentro das unidades, falhas graves de comunicação com o corpo de funcionários, falta de transparência em descontos aplicados nos contracheques e dúvidas sobre a regularidade de repasses de empréstimos consignados e benefícios.

Com base nos dados coletados, a equipe pericial do órgão trabalhista está elaborando um relatório técnico detalhado. O documento servirá de subsídio para que o MPT adote, nos próximos dias, medidas administrativas, como a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou ajuíze uma ação civil pública para forçar a regularização imediata dos pagamentos, o fornecimento de equipamentos de segurança e a garantia dos direitos fundamentais das trabalhadoras.

O bahia.ba procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) em busca de esclarecimentos sobre a atual situação dos trabalhadores que prestam serviços nas dependências do Complexo Penitenciário. Até a publicação desta nota, contudo, a pasta não retornou com quaisquer informações para à reportagem.