Seap tem 5 dias para detalhar condições de prisão de advogados ligados a facções na Bahia

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) terá que prestar informações detalhadas, no prazo de cinco dias, sobre o local e as condições de custódia dos dez advogados presos no estado.

Os profissionais foram detidos sob a acusação de atuarem como mensageiros e operadores financeiros de lideranças de facções criminosas de dentro do sistema prisional.

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A determinação foi assinada pelo juiz Heitor Awi Machado de Attayde, da 1ª Vara Criminal de Eunápolis. O despacho atende a representações enviadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e pela Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), que cobram o cumprimento das prerrogativas da classe.

Justiça cobra Sala de Estado-Maior

O foco da cobrança judicial recai sobre o direito dos profissionais do direito de aguardarem o julgamento em Sala de Estado-Maior, uma instalação sem grades, localizada em unidades militares ou prisionais com instalações condignas, ou, na ausência desta, em prisão domiciliar, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.

Diante disso, o magistrado ordenou que a Seap esclareça se dispõe de estrutura adequada para abrigar o grupo. Caso o órgão estadual não possua esses espaços em suas unidades, a Justiça determinou que seja oficiado o comando da Polícia Militar da Bahia para mapear a existência de vagas e a viabilidade de transferir os custodiados para instalações sob administração da corporação militar.

Relembre o caso

Os dez advogados foram capturados no âmbito da Operação Sintonia de Gravata, que também mirou 12 chefes de organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP). As investigações apontam que o grupo utilizava as visitas nos parlatórios para burlar o isolamento das lideranças e ditar ordens de tráfico, compra de armamentos e execuções para as ruas.