Operação Faroeste: relator autoriza acesso do CNJ a provas contra desembargadora baiana

O ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ) e relator das investigações da Operação Faroeste, Og Fernandes, autorizou o acesso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às provas, documentos e arquivos da ação penal movida contra a desembargadora afastada Ilona Márcia Reis, acusada de integrar o esquema de venda de sentenças no Judiciário estadual.

De acordo com informações do jornal Correio,  a decisão tem origem em um pedido feito pelo promotor baiano e conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, para municiar o processo administrativo disciplinar aberto pelo colegiado para apurar indícios de corrupção supostamente praticada pela magistrada.

Ainda segundo a publicação, na decisão, o magistrado garante compartilhamento integral dos materiais coletados pela Polícia Federal nas investigações sobre a participação de Ilona Reis no esquema. Mas alerta o CNJ para a necessidade de preservar conteúdos  que ainda  são mantidos em segredo de justiça pelo STJ.

A investigação da Operação Faroeste aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.