Promotoria abre procedimento para fiscalizar transparência nas contas do Fundeb na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do Estado da Bahia.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Adriano Assis, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O objetivo da medida é monitorar e garantir a regularidade da transparência em relação aos recursos destinados à educação básica.

A fiscalização vai acompanhar de perto o saldo financeiro, os fluxos de movimentações bancárias e as aplicações financeiras vinculadas às verbas do Fundeb geridas pelo governo estadual.